Assunto: Requer informações sobre o interesse do Município em implantar política pública voltada à identificação e proteção de pessoas em tratamento oncológico, incluindo a criação de símbolo municipal de identificação, atendimento prioritário e humanizado para pacientes em tratamento ativo ou imunossuprimidos, e a instituição da Carteira Municipal do Paciente Oncológico para garantia de direitos. Caso positivo, solicita esclarecimentos sobre a existência de estudos ou propostas em andamento, o órgão responsável, bem como previsão de custos, etapas de implementação e prazos estimados. 

Resposta: Aprovado e tramitando.

Assunto: Solicita informações sobre o planejamento ou interesse do Município em desenvolver políticas públicas e ações permanentes de conscientização sobre a causa animal nas escolas da rede pública; se já existe algum programa, projeto ou campanha educativa voltada ao bem-estar e proteção animal; e se há estudos ou intenção de implementar ações contínuas de educação sobre o tema para crianças e adolescentes.

Pede, ainda, esclarecimentos sobre medidas adotadas pelas Secretarias competentes para promover guarda responsável, respeito aos animais e prevenção de maus-tratos no ambiente escolar, bem como sobre a existência de parcerias previstas com organizações de proteção animal, profissionais especializados ou instituições para desenvolver atividades educativas.

Resposta: Aprovado e encaminhado via ofício 04/12/2025.

Assunto: Solicita informações sobre a inclusão do Arroio Passo Fundo no Plano Municipal de Desassoreamento e, caso esteja incluído, quais intervenções estão previstas. Se não estiver, pergunta quais critérios técnicos definiram os trechos contemplados, se há previsão de inclusão do Arroio em etapas futuras e quais medidas emergenciais podem ser adotadas para reduzir os impactos ambientais e sanitários atualmente observados no local. 

Resposta: Aprovado e encaminhado via ofício 04/12/2025.

Assunto: Requer informações sobre a possibilidade de implantação de um cronograma permanente de limpeza urbana nos bairros, com divulgação prévia nos canais oficiais do Município, indicando datas, horários e os serviços a serem realizados em cada localidade. 

Resposta: Aprovado e encaminhado via ofício 12/12/2025. 

Assunto: Solicita informações sobre o planejamento, cronograma ou contratos existentes para implantar sinalização viária horizontal e vertical nas vias recentemente asfaltadas; a previsão de início e conclusão desses serviços; se houve licitação ou contratação direta, com indicação do número do processo; se a sinalização estava inclusa no contrato de asfaltamento ou é uma etapa separada; quais são as prioridades da Secretaria responsável para executar a sinalização nas diferentes regiões; e, caso não exista planejamento atual, se há previsão orçamentária para essa finalidade no exercício de 2025. 

Resposta: Aprovado e encaminhado via ofício 27/11/2025.

Assunto: Solicita informações sobre o levantamento das áreas sem coleta e tratamento de esgoto no município; se há planejamento para pedir à CORSAN revisão ou compensação proporcional na tarifa de água para consumidores dessas regiões; se existe previsão de regulamentação municipal sobre redução tarifária em locais não atendidos pelo esgoto; e quais instrumentos o Município possui para fiscalizar tarifas e a prestação de serviços pela concessionária.

Pede ainda o percentual estimado de imóveis atendidos e não atendidos pelo sistema de esgoto; as medidas atuais ou previstas para ampliar a cobertura do esgotamento sanitário; e se há previsão de campanhas de conscientização sobre saneamento básico e transparência tarifária para a população.

Resposta: Aprovado e encaminhado via ofício 27/11/2025

Assunto: Solicita informações sobre as providências do Município diante do impacto dos novos empreendimentos imobiliários e loteamentos em Guaíba; se há estudos ou previsão de atualização do Plano Diretor; se as construtoras estão sendo obrigadas a oferecer contrapartidas e quais são elas; e se existem intervenções planejadas para mitigar os efeitos do crescimento habitacional, especialmente nas áreas ambiental e de mobilidade urbana. 

Resposta: Aprovado e encaminhado via ofício 04/12/2025

Assunto: Solicita informações sobre os instrumentos musicais recolhidos das escolas da rede municipal: quais instrumentos foram retirados, por qual motivo, onde estão armazenados atualmente, se há plano de manutenção, reutilização ou redistribuição, e se existe previsão de retomada dos projetos musicais nas escolas. 

Resposta: Os instrumentos recolhidos eram utilizados pelas antigas bandas escolares, que já não estão mais em funcionamento, razão pela qual estavam sem uso. Todos foram recolhidos e estão armazenados no depósito da Secretaria Municipal de Educação, sob controle e inventário.

A SME possui duas ações em andamento: uma parceria com a Associação Banda para Todos, que atenderá inicialmente 30 alunos da EMEF Santa Rita de Cássia, e a contratação de um oficineiro de música para desenvolver atividades musicais em outra escola ainda a ser definida.

As atividades na EMEF Santa Rita de Cássia estão previstas para iniciar no primeiro sábado de dezembro, e o oficineiro de música já foi selecionado e está em processo de contratação.

Assunto: Solicita estudos sobre a viabilidade de criar áreas exclusivas para motos nos semáforos de Guaíba, conhecidas como “áreas de espera” ou “faixas de moto”. 

Resposta: A gestão municipal informa que recebeu o pedido para estudar a implantação de áreas exclusivas de espera para motocicletas nos semáforos (“faixas de motos”). O tema será analisado dentro do planejamento técnico, considerando segurança viária, características das vias, fluxo de veículos, sinalização existente e normas do CTB e do Manual Brasileiro de Sinalização. Após o estudo, será possível determinar a viabilidade e os benefícios da implementação no município. 

Assunto: Solicita informações sobre a programação oficial do Município para o Dia da Consciência Negra (20 de novembro); se há ações culturais, educativas ou sociais previstas, alinhadas à Lei Municipal nº 4695/2025, que institui o Dia Municipal do Hip Hop; e, caso não exista programação definida, se há previsão de elaboração ou de parcerias com entidades culturais e educacionais para promover atividades relacionadas à data. 

Resposta: Aprovado e encaminhado via ofício 24/11/2025.

Assunto: Requer saber se há estudos para a implantação do Programa “Motoboy Legal”, voltado à valorização e incentivo dos profissionais motoboys e motofretistas da cidade.

Resposta: Aprovado e encaminhado via ofício 11/11/2025.

Assunto: Solicita informações sobre a existência de estudos, planejamentos ou projetos para substituir placas de ruas com nomes antigos; se há levantamento das vias que ainda não possuem identificação; e se o Executivo pretende padronizar a sinalização de nomes de ruas — incluindo formato, cores e tipografia — para melhorar a visibilidade e a leitura por pedestres, motoristas e serviços de emergência. 

Resposta: Aprovado e encaminhado via ofício 11/11/2025.

Assunto: Solicita estudos sobre a viabilidade de instalar câmeras de segurança nas quadras e complexos esportivos do município, visando aumentar a segurança dos usuários, prevenir vandalismo, furtos e violência, e auxiliar na identificação de brigas durante eventos esportivos, diante de incidentes recentes em espaços públicos. 

Resposta: Aprovado e encaminhado via ofício 11/11/2025.

Assunto: O texto solicita que a Equatorial Energia informe o planejamento para instalação de postes e extensão da rede elétrica em áreas irregulares, esclarecendo se existem critérios objetivos para definir as localidades atendidas e, em caso afirmativo, quais são. Questiona ainda o motivo da instalação em área prestes a ser evacuada, enquanto outras comunidades seguem sem atendimento adequado. 

Resposta: Aprovado e tramitando.

Assunto: O texto questiona se os recursos federais destinados à prevenção de enchentes e desastres climáticos poderão ser aplicados em obras de desassoreamento e recuperação ambiental do Arroio Passo Fundo e áreas próximas. Solicita informações sobre a existência de estudos técnicos ou diagnósticos que incluam essa e outras regiões vulneráveis e se o plano de trabalho a ser encaminhado ao governo federal contemplará ações de desassoreamento, drenagem, contenção e recuperação ambiental para proteger a população e as áreas impactadas. 

Resposta: Aprovado e tramitando.

Assunto: O Vereador solicita que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, informe:

1. Se há fiscalização municipal da comercialização de bebidas alcoólicas, especialmente destilados, visando prevenir a venda de produtos adulterados ou impróprios para consumo;

2. Caso não haja, se é possível instituir ações de fiscalização periódicas e preventivas, por meio da Vigilância Sanitária ou outros órgãos competentes, garantindo a segurança das bebidas comercializadas;

3. Se existe articulação com órgãos estaduais e federais de vigilância sanitária para reforçar o monitoramento, considerando os recentes casos de intoxicação e mortes por consumo de bebidas adulteradas com metanol em outros estados, principalmente São Paulo.

Resposta: Aprovado e encaminhado via ofício 15/10/2025

Assunto: Requer informações sobre mapeamento de alunos com dificuldades de aprendizagem e sobre possíveis parcerias com projetos sociais/escolinhas de futebol para reforço escolar na rede municipal. 

Resposta: Aprovado e tramitando.

Assunto: Requer saber se o município possui condições de atender a demanda em saúde mental, informando o número de profissionais disponíveis e a previsão de ampliação. Pede esclarecimentos sobre existência e tempo de filas de espera para consultas, as ações realizadas no Setembro Amarelo e a adoção de políticas permanentes de prevenção ao suicídio. Solicita ainda informações sobre parcerias com outras secretarias e entidades sociais, bem como medidas para garantir atendimento integral e contínuo às pessoas em vulnerabilidade emocional. 

Resposta: Aprovado e tramitando.

Assunto: Requer informações sobre a existência de estudos técnicos para viabilizar uma nova saída da Zona Sul de Guaíba, se há previsão orçamentária e planejamento para a pavimentação e sinalização da saída já existente para a BR-116, bem como o cronograma de medidas previstas para melhorar a mobilidade e a segurança da população local.

Resposta: Aprovado e tramitando.

Assunto: O Vereador Alisson de Jesus solicita que o Executivo Municipal avalie a possibilidade de implantar tablets nos ônibus municipais, com o objetivo de oferecer aos cidadãos acesso a informações sobre os serviços prestados pela Prefeitura de Guaíba.

Resposta: Aprovado e encaminhado 24/09/2025

Assunto: O Vereador solicita que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, informe se o Município de Guaíba já aderiu ao Programa Mãe Gaúcha, mediante envio do Termo de Adesão ao Governo do Estado. Caso a adesão tenha ocorrido, requer informações sobre a quantidade de kits recebidos, o cronograma de entrega e os critérios de distribuição. Em caso de não adesão, solicita esclarecimento sobre a existência de planejamento ou previsão para participação e, se inexistente, a justificativa para a não adesão ao programa. 

Resposta: O Município de Guaíba aderiu ao Programa Estadual Mãe Gaúcha em 22 de fevereiro de 2024. No primeiro lote, recebido em 4 de abril de 2025, foram repassados 380 kits de enxoval, dos quais 280 foram entregues às beneficiárias e 90 devolvidos ao Estado para viabilizar a adesão ao segundo lote, formalizada em 19 de maio de 2025, com previsão de 286 kits, ainda sem data de entrega definida pelo Governo Estadual.

A execução local foi realizada em integração com as unidades de saúde e os serviços socioassistenciais, permitindo encaminhamentos pela rede e atendimento por demanda espontânea. As entregas ocorreram nos CRAS e, quando necessário, em domicílio. A partir do segundo lote, a coordenação ficará sob responsabilidade da política municipal de Primeira Infância, mantendo o fluxo abrangente já consolidado.

Os critérios de elegibilidade seguem as diretrizes estaduais: gestantes a partir da 28ª semana de gestação, com pré-natal em dia, inscritas no CadÚnico e beneficiárias do Programa Bolsa Família ou com inscrição em análise. O cronograma de recebimento do segundo lote ainda aguarda definição pelo Estado.

Assunto: O Vereador solicita que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, informe se há previsão para a realização de novo concurso público na Administração Municipal. Requer, ainda, que sejam informadas a estimativa de data para abertura do edital, caso exista planejamento em andamento, e quais áreas e cargos são considerados prioritários para futura seleção. 

Resposta: O certame contemplará prioritariamente as áreas de Saúde, Educação e Administração, além de outras áreas da Prefeitura que apresentam maior demanda de pessoal. O objetivo central é suprir a defasagem no quadro de servidores, garantindo não apenas a reposição de vagas decorrentes de aposentadorias, exonerações ou desligamentos, mas também a ampliação da força de trabalho em setores estratégicos. Com isso, busca-se assegurar a continuidade, a eficiência e o aprimoramento dos serviços públicos prestados à população, promovendo mais qualidade no atendimento, maior agilidade nos processos administrativos e fortalecimento das políticas públicas municipais. Além disso, a realização do concurso representa um investimento na valorização do serviço público, ao oportunizar o ingresso de novos profissionais por meio de processo seletivo transparente e baseado em mérito, fortalecendo o compromisso da gestão com a legalidade, impessoalidade e eficiência. 

Assunto: Solicita-se ao Hospital Vila Nova informações sobre as medidas adotadas após a implantação de cancelas de controle e cobrança do estacionamento, para garantir: Evitar congestionamento e obstrução da via pública em frente ao hospital; Garantir acesso rápido de ambulâncias e veículos de emergência; Existência de estudos ou projetos para adequar o fluxo de veículos e minimizar transtornos à comunidade; Avaliação de viabilidade de uma via alternativa para entrada de ambulâncias e veículos emergenciais.

Resposta: A Prefeitura informou que está em andamento a construção de uma nova entrada exclusiva para ambulâncias, viaturas e colaboradores do Hospital Vila Nova, pela Avenida Sílvio Freitas Remédio. O projeto, iniciado em março pelo Setor de Mobilidade Urbana e Infraestrutura, inclui também um recuo na entrada principal para melhorar o fluxo de veículos e a mobilidade. A medida visa garantir segurança viária, conforto aos usuários e eficiência nos atendimentos de urgência e emergência.

Assunto: O vereador solicita à Secretaria de Segurança Pública do RS informações sobre: Planejamento de uma segunda Delegacia de Polícia em Guaíba; Possibilidade de especialização dessa nova delegacia para atendimento e investigação de crimes contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade Medidas adotadas para aprimorar a estrutura e aumentar o efetivo destinado ao enfrentamento da violência contra esses grupos no município.

Resposta: Aprovado e aguardando Encaminhamento.

Assunto: O requerimento solicita a realização de um estudo de viabilidade técnica para a implantação ou aprimoramento de um sistema digital de gestão de protocolos e atividades administrativas da Prefeitura Municipal. O objetivo é tornar o atendimento às demandas da comunidade mais ágil e eficiente, permitindo que os servidores registrem suas atividades, metas e projetos em andamento com rastreabilidade por secretaria, função e entregas realizadas. O sistema também deve possibilitar a conclusão dos protocolos diretamente pelos coordenadores de bairro ou responsáveis pelo serviço, por meio de ferramentas digitais como aplicativos, QR Code ou código de barras, garantindo transparência, segurança da informação, acessibilidade gerencial e controle interno, com possibilidade de auditoria e histórico de gestão. 

Resposta: Aprovado e aguardando Encaminhamento.

Assunto: Requer informações ao Hospital Nelson Cornetet sobre a não entrega de prontuários médicos aos pacientes, a restrição de acompanhantes para mulheres e idosos durante atendimentos, cópias de normativas internas que fundamentem essas práticas e as medidas adotadas para adequação à legislação vigente. 

Resposta: O Hospital Nelson Cornetet esclarece que:

1. Entrega de prontuários: Os pacientes ou seus representantes podem solicitar formalmente os prontuários junto ao SAME, conforme a Lei Federal 13.787/2018 e o Código de Ética Médica; eventuais dificuldades foram pontuais e estão sendo revistas.

2. Direito a acompanhante: O hospital cumpre a Lei 14.737/2023 e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003); restrições ocorreram apenas em casos específicos de segurança, isolamento ou privacidade, sendo as orientações reforçadas junto às equipes.

3. Normativas internas: Estão sendo atualizadas para garantir total conformidade com a legislação vigente.

Assunto: Solicita-se a possibilidade de implantação de Casas Solidárias para Animais, destinadas a receber doações da comunidade — como rações, roupas, cobertores, casinhas, produtos de higiene e outros itens — com o objetivo de promover o bem-estar dos animais. 

Resposta: A Prefeitura informou que a proposta das Casas Solidárias para Animais já está prevista no planejamento municipal e visa ampliar a mobilização social e o apoio ao bem-estar animal, garantindo uma gestão organizada das doações. 

Assunto: Solicita-se a possibilidade e viabilidade de instalação de câmeras de segurança nos ginásios e demais espaços esportivos do município, visando garantir ambientes mais seguros e respeitosos, especialmente para crianças e adolescentes que participam das atividades esportivas. 

Resposta: A Prefeitura informou que acolherá a proposta como sugestão para futuras ações, reconhecendo a importância da instalação de câmeras de segurança e mensagens educativas em espaços esportivos. Destacou que tais medidas contribuem para a prevenção de condutas inadequadas, a proteção dos frequentadores e o fortalecimento do esporte como instrumento de inclusão social e cidadania. 

Assunto: O requerimento questiona a possibilidade de criar, no site oficial da Prefeitura, uma aba específica e de fácil acesso que reúna e divulgue todos os serviços, benefícios e políticas públicas voltadas aos cidadãos idosos, incluindo gratuidades, isenções e demais direitos da terceira idade. 

Resposta: A Gestão Municipal reconhece a importância de garantir à população idosa amplo acesso às informações sobre serviços e direitos previstos em lei, considerando que tal acessibilidade é essencial para a cidadania, inclusão digital e efetivo exercício de direitos. No site oficial da Prefeitura, está disponível a Carta de Serviços ao Cidadão, que reúne informações sobre os serviços municipais, incluindo um agrupador específico para o público idoso, acessível em Assistência Social e Cidadania – Idoso.

A Administração ressalta seu compromisso em aprimorar continuamente os canais de acesso e transparência, e considera pertinente a criação de uma aba de fácil localização na página inicial do site, dedicada exclusivamente aos serviços, benefícios e políticas públicas voltadas à pessoa idosa, como gratuidade no transporte, isenção de IPTU e prioridade em programas habitacionais.

A Gestão mantém como missão a promoção e defesa dos direitos de diversos segmentos sociais por meio de seis coordenadorias — da Mulher, do Idoso, da Juventude, da Diversidade, da Igualdade Racial e da Inclusão — além do CRAM, que presta atendimento especializado a mulheres em situação de violência.

Por fim, destaca-se que a Coordenadoria do Idoso é responsável pela formulação e execução das políticas voltadas a esse público e, no portal da Prefeitura, já consta o Projeto Empreendedor 60+, entre as iniciativas conduzidas por este setor.

Assunto: Requer informações sobre estatísticas dos últimos cinco anos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e idosos; políticas, programas e ações do município para prevenção e enfrentamento da violência; atendimento às vítimas e apoio a grupos vulneráveis; número de atendimentos e perfil das vítimas no Centro de Referência de Atendimento à Mulher; campanhas de conscientização dos últimos dois anos e seus públicos-alvo; e projetos previstos para 2025 para ampliar a rede de proteção a mulheres e outros grupos vulneráveis. 

Resposta: O Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM Guaíba), instituído pela Lei Municipal nº 4.093/2021 e prestes a completar três anos de funcionamento, é o órgão responsável pelo atendimento exclusivo a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Atua com suporte psicológico, social e jurídico, promovendo acolhimento, encaminhamento à rede de proteção, articulação intersetorial e incentivo à autonomia e empregabilidade.

As ações desenvolvidas incluem atendimentos individuais e grupos quinzenais de acompanhamento, conduzidos por equipe multidisciplinar, que fortalecem vínculos e estimulam o empoderamento das usuárias. O CRAM também realiza campanhas e ações preventivas como o Agosto Lilás, os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, palestras, blitz educativas e atividades em escolas e unidades de saúde, com foco na conscientização e no fortalecimento da rede de proteção.

Para o ano de 2025, estão previstas iniciativas de ampliação da rede de proteção, como a programação do Agosto Lilás, capacitações e ações itinerantes; a inauguração da Sala Bem Me Quer, em parceria com a Secretaria de Saúde, voltada ao atendimento de mulheres em tratamento de câncer de colo de útero e de mama; e a implementação do projeto CRAM Itinerante, que levará mensalmente serviços e orientações ao bairro Pedras Brancas, visando descentralizar o atendimento e ampliar o acesso das mulheres aos serviços de proteção.

Assim, as políticas públicas estruturadas no âmbito do CRAM consolidam o papel do Município na efetivação dos direitos das mulheres, assegurando atendimento humanizado, continuado e em conformidade com a legislação vigente.

Assunto: Requer informações sobre a possibilidade de realização de campanhas educativas nas escolas públicas municipais, abordando respeito às mulheres, combate ao machismo, igualdade de gênero, direitos humanos, prevenção da violência doméstica e abuso sexual, além da divulgação da Lei Maria da Penha e canais de denúncia. 

Resposta: O Executivo Municipal informa que realiza, mensalmente, projetos e ações educativas nas escolas municipais voltadas à promoção da igualdade de gênero, prevenção à violência contra a mulher, combate ao bullying e às drogas. Entre os exemplos citados estão o CRAM (informando sobre tipos de violência), o Gabinete da Primeira-Dama, o Projeto Guarda-Chuva e as Gurias Incríveis, com o objetivo de sensibilizar e formar cidadãos conscientes e socialmente responsáveis. 

Assunto: O requerimento solicita a realização de Sessão Solene em homenagem às pessoas que se destacaram nas ações de ajuda humanitária e reconstrução durante as enchentes de 2024 em Guaíba, com menção especial a Lucas Pezzini Leiva.

Resposta: Sem reposta até o momento. Aprovado e Encaminhado 22/08/2025 

Assunto: O requerimento questiona o planejamento do Executivo para a regularização do fornecimento de água potável e energia elétrica nas residências que ainda não têm acesso a esses serviços em Guaíba. 

Resposta: O Departamento de Cadastro Imobiliário da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade realiza a emissão de cartões numéricos para ligação de água e energia elétrica em áreas regulares e irregulares.

• Áreas regulares: é exigida comprovação de posse ou propriedade (escritura, matrícula, contrato ou declaração de posse com testemunhos de vizinhos e comprovantes de residência).

• Áreas irregulares: é solicitada declaração de posse, testemunhos de vizinhos e comprovantes de residência.

• A documentação é analisada pelo Departamento de Controle Urbanístico quanto a riscos, ações judiciais ou interesse público.

• Em áreas em processo de REURB, o caso é encaminhado à Coordenadoria de Habitação; se os pareceres forem favoráveis e a posse comprovada, o cartão numérico pode ser emitido, mesmo em áreas irregulares.

Assunto: O requerimento questiona a existência de estudos técnicos sobre a viabilidade de semáforos alimentados por energia solar e se há planejamento para implantação de semáforos com sinalização sonora para pedestres em Guaíba. 

Resposta: Até o momento, não há estudos técnicos sobre a viabilidade de semáforos com energia solar em Guaíba. Entretanto, está em andamento um processo licitatório para aquisição de novos controladores e grupos semafóricos, visando modernizar e ampliar o sistema existente, com foco em eficiência e segurança no tráfego. 

Assunto: O requerimento questiona se a Defesa Civil de Guaíba possui planejamento ou estudo para implantar um sistema de alerta via SMS sobre níveis do Rio Guaíba e riscos de enchentes; caso não exista, pede informações sobre a viabilidade técnica e orçamentária da medida, bem como a existência de cadastro de moradores em áreas de risco que possa ser utilizado ou ampliado. 

Resposta: A Defesa Civil de Guaíba ainda não possui sistema próprio de alertas via SMS, mas considera a proposta para estudos futuros. Atualmente, mantém cadastro ativo e está ampliando o mapeamento de áreas de risco, com foco em populações vulneráveis. Para isso, contratou uma assistente social, que auxiliará na prevenção e mitigação de riscos com maior aprofundamento técnico. 

Assunto: O requerimento solicita estudo de viabilidade para criar um “Banco de Ideias” no site da Câmara Municipal de Guaíba, permitindo que os cidadãos enviem sugestões e propostas para a cidade, fortalecendo a integração entre Legislativo e população, além de incentivar transparência, cidadania ativa e gestão participativa. 

Resposta: Aprovado e Encaminhado 11/07/2025

Assunto: O requerimento solicita informações sobre o estudo realizado na audiência pública com moradores do bairro Florida, referente ao canal trapezoidal da Bacia 6 na Rua XV de Novembro, incluindo projetos de realinhamento ou readequação, previsão de dique de proteção com talude e gabião, e detalhes sobre a empresa responsável e objetivo da escavação feita em novembro de 2024, após transbordamento que causou alagamentos no bairro. 

Resposta: Em resposta ao requerimento do Vereador Alisson de Jesus, a Gestão Municipal informa que realizou, em caráter emergencial, a limpeza do canal e o aterramento nos fundos das residências, como medida preventiva para evitar novos alagamentos. Destaca-se que as ações têm caráter paliativo, visando reduzir os impactos à comunidade até a adoção de soluções definitivas. Encontra-se em tramitação o processo de aprovação de um Projeto de Loteamento que prevê o desvio total do canal trapezoidal da bacia 6, localizado atrás das casas da Rua XV de Novembro, no Bairro Florida. Conforme rotina nos processos de aprovação, os empreendedores deverão apresentar medidas de proteção, compensação, mitigação e contingência quanto aos impactos das obras e do empreendimento. 

Assunto: O requerimento questiona a viabilidade de criar um Programa Municipal de Reciclagem Escolar, no qual o material reciclável coletado seria convertido em pontos ou créditos, representados por uma moeda social ecológica. Essa moeda poderia ser usada pelas escolas participantes para adquirir materiais escolares, itens educativos, culturais e outros produtos em comércios parceiros do município. 

Resposta: A Prefeitura está em análise com a Procuradoria Geral para avaliar a viabilidade legal, técnica e administrativa de ações de reciclagem no município, com foco em educação ambiental, incentivo à sustentabilidade e fortalecimento das políticas de gestão de resíduos sólidos. 

Assunto: O requerimento solicita informações sobre a realização de avaliações periódicas nas paradas de ônibus intermunicipais de Guaíba e questiona se há estudos de reestruturação, devido à insuficiência das estruturas para atender a demanda, sobretudo nos horários de pico. 

Resposta: Sem resposta - Encaminhado via ofícios ao Executivo 26/06/2025

Assunto: O requerimento questiona se existem planejamento, estudos ou previsão para continuidade do desassoreamento do Arroio Passo Fundo, já que em períodos de chuvas fortes o arroio transborda facilmente, oferecendo risco à segurança dos moradores próximos. 

Resposta: O desassoreamento do Arroio Passo Fundo foi realizado em 2024, melhorando a vazão e evitando transbordamentos desde então. A Prefeitura prevê novas intervenções, incluindo manutenção preventiva, monitoramento hidrológico e estudos de drenagem, visando prevenir riscos em períodos de chuvas intensas e garantir segurança, bem-estar da população e preservação ambiental. 

Assunto: O requerimento solicita informações sobre as estratégias, políticas e programas de saúde mental do município voltados a adolescentes com dependência de substâncias, incluindo centros especializados, equipe técnica, capacidade de atendimento, ações de prevenção em escolas e comunidades, programas educativos e campanhas, parcerias com ONGs e instituições, capacitação de profissionais, acompanhamento e avaliação dos adolescentes, indicadores de monitoramento e programas de reinserção social ou profissional. 

Resposta: O CAPS IJ é responsável pelo atendimento de adolescentes com dependência de substâncias psicoativas, oferecendo acolhimento e acompanhamento terapêutico; após os 18 anos, os pacientes são encaminhados ao CAPS AD para dar continuidade ao tratamento. 

Assunto: O requerimento questiona se há planejamento ou cronograma de revitalização da Biblioteca Municipal, considerando danos recentes causados por chuvas, e solicita informações sobre vistorias periódicas, frequência, profissionais responsáveis e providências adotadas. 

Resposta: A reforma da Biblioteca Municipal está em fase de planejamento, abrangendo toda a estrutura do prédio e implantação de acessibilidade. Vistorias periódicas já foram realizadas e o projeto atual ajusta equipamentos e corrige problemas. Os recursos dependem de disponibilidade, e o início da obra ocorrerá após finalização do planejamento e análise técnica. 

Assunto: O requerimento solicita levantamento detalhado do corpo médico nos Postos de Saúde de Guaíba (quantidade de profissionais, carga horária, especialidades e lacunas), a possibilidade de reposição imediata de profissionais, estudo para sistema de distribuição de fichas em atendimentos emergenciais e divulgação dos Postos que funcionarão até as 22h, com datas de início. 

Resposta: O município de Guaíba conta com médicos estatutários, do “Mais Médicos”, “Médicos pelo Brasil” e da empresa terceirizada IMAS (11 médicos, 1.328 horas/mês em diversas unidades). Está em andamento processo seletivo para contratação de 9 médicos, totalizando 71 profissionais. Para atendimentos emergenciais, 30% da agenda é reservada para livre demanda, com casos complexos encaminhados ao Hospital Nelson Cornetet. A divulgação do horário de funcionamento até as 22h será feita por cartazes, redes sociais, agentes de saúde e associações de bairro. 

Foi enviado todo corpo médico detalhado como foi solicitado, porém não publicaremos por questões éticas.

Assunto: O requerimento solicita estudo de viabilidade para criação de uma secretaria específica para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, visando políticas públicas integradas, contínuas e com autonomia administrativa e orçamentária para atender saúde, educação, inclusão, trabalho e acessibilidade. 

Resposta: Sem resposta - Encaminhado ao Executivo 16/05/2025

Assunto: O requerimento solicita que o Hospital Vila Nova informe a previsão para reparos no Pronto Atendimento, incluindo conserto de cadeiras, manutenção dos banheiros e da rampa de acesso. 

Resposta: Sem resposta - Encaminhado ao Hospital Vila Nova 03/06/2025

Assunto: O requerimento questiona se Guaíba foi incluída no Programa Avança Mulher Empreendedora 2025, solicitando informações sobre comunidades atendidas, cronograma, ações previstas, estimativa de mulheres beneficiadas, interesse do município em aderir ao programa, articulação com entidades locais e eventual apoio logístico da prefeitura. 

Resposta: O Município de Guaíba está em contato com a JucisRS e terá uma reunião institucional para avaliar a adesão ao Programa Avança Mulher Empreendedora. Paralelamente, a prefeitura busca estruturar ações para capacitação e valorização das mulheres, ainda em fase preliminar, sem cronograma definido. Há interesse em integrar programas com potencial transformador, e a Câmara será informada sobre os desdobramentos. 

Assunto: O requerimento pergunta sobre a possibilidade de implementar motolâncias em Guaíba e, em caso positivo, solicita a realização de estudos técnicos e financeiros para avaliar a viabilidade do serviço. 

Resposta: A Secretaria de Saúde está realizando estudos técnicos e financeiros para avaliar a viabilidade da implantação de motolâncias em Guaíba, considerando aspectos estruturais, operacionais e orçamentários. 

Assunto: O requerimento solicita informações sobre o Hospital Regional Nelson Cornetet, incluindo: cronograma de manutenção (lâmpadas, cadeiras, ar-condicionado, banheiros); empresa responsável pela limpeza, contrato, valores e prazos; regras sobre direito a acompanhante; segurança das janelas e saídas da Ala Psiquiátrica; medidas após fuga de paciente; critérios de identificação e classificação de risco dos pacientes; política de alimentação dos funcionários; e ações para corrigir irregularidades e respectivos prazos. 

Resposta: A resposta ao Requerimento nº 251/2025 informa que o Hospital Regional Nelson Cornetet está elaborando um cronograma de manutenção preventiva e corretiva (lâmpadas, cadeiras, banheiros e ar-condicionado), com serviços realizados por colaboradores próprios. Não há restrição ao direito de acompanhante, e medidas corretivas estão sendo tomadas em casos de descumprimento. A segurança da Ala Psiquiátrica foi reforçada, incluindo vigilância e revisão de protocolos, com análise de gradis em andamento. O atendimento segue protocolos de classificação de risco com pulseiras coloridas, e a alimentação dos funcionários é preparada conforme normas sanitárias em refeitório adequado. As adequações começarão em até 10 dias, com acompanhamento prioritário. 

Assunto: O requerimento questiona a possibilidade de criar um Curso Básico para pais, mães e cuidadores de crianças atípicas, visando apoiar o desenvolvimento em linguagem, socialização, comportamento e habilidades cognitivas dessas crianças. 

Resposta: A Secretaria Municipal de Educação informa que já realiza formações, rodas de conversa e momentos de escuta ao longo do ano para familias e cuidadores de crianças atípicas, atendendo suas necessidades e dúvida 

Assunto: O requerimento solicita identificação e mapeamento de áreas sem saneamento básico e/ou energia elétrica em Guaíba, com informações sobre extensão, população, localização georreferenciada, estudos ou programas em andamento, prazos de implementação, justificativas se não houver projetos e órgãos responsáveis pela execução e fiscalização. 

Resposta: A regularização fundiária urbana (REURB) segue a Lei nº 13.465/2017, que define etapas e responsáveis pelo processo. O fornecimento de serviços como energia cabe às distribuidoras, conforme a REN ANEEL nº 1000/2021, sendo o agente executor do REURB responsável por fornecer as informações e documentos necessários. 

Assunto: O requerimento questiona a possibilidade de secretarias municipais publicarem mensalmente relatórios quantitativos detalhados no site da Prefeitura de Guaíba, incluindo tipo de serviço, datas, regiões atendidas, quantidade de protocolos realizados e outros dados relevantes. 

Resposta: O Executivo Municipal está avaliando a ampliação dos dados disponíveis no portal da Prefeitura, incluindo relatórios mensais detalhados das secretarias. A implementação dependerá de ajustes nos fluxos internos e nos sistemas de informação, sendo a medida realizada de forma gradual, priorizando secretarias com maior atendimento à população. 

Assunto: O requerimento questiona a existência de planejamento, projetos ou ações para melhorias nas entradas da BR-116 em Guaíba e se há previsão de intervenções nas vias transversais que dão acesso à rodovia. 

Resposta: A obra nas entradas da BR-116 é de responsabilidade do DNIT. A Estrada Elzo Jardim está incluída no cronograma de patrolamento da gestão municipal, com execução conforme condições climáticas e prioridades. A Prefeitura acompanha junto ao DNIT para agilizar a demanda. 

Assunto: O requerimento questiona a possibilidade de substituir paradas de ônibus pequenas por maiores e de implementar recuos nas paradas sem espaço adequado, para melhorar o fluxo de trânsito e reduzir riscos de acidentes. 

Resposta: Prefeitura reconhece a importância de substituir abrigos de ônibus pequenos por maiores e de criar recuos para melhorar fluxo e segurança. Porém, na Avenida Maurício Lessa, não há espaço suficiente para recuos, e o abrigo existente é de responsabilidade da METROPLAN, órgão estadual. 

Assunto: O requerimento questiona a possibilidade de realizar estudo de viabilidade para substituir sinais sonoros tradicionais por sinais musicais e visuais (luminosa) nas escolas públicas e privadas de Guaíba. 

Resposta: Em resposta à Proposição apresentada, a Gestão Municipal informa que já orientou as escolas da rede sobre a substituição dos sinais sonoros por sinais musicais, conforme determina a Lei nº 4.576, de 19 de abril de 2024. Destaca-se que o prazo para a implementação da medida é até 31 de dezembro de 2026, considerando que a mudança proporcionará maior conforto sensorial e bem-estar aos estudantes.  

Assunto: O requerimento questiona a possibilidade de realizar estudo de viabilidade para criar um aplicativo municipal de transporte individual, similar a plataformas existentes em outras cidades como Sorocaba, Frederico Westphalen e Soledade. 

Resposta: Sem resposta - Encaminhado ao Executivo 30/04/2025

Assunto: O requerimento questiona a possibilidade de a empresa Rek Parking, responsável pela “área azul”, emitir duas vias do comprovante de estacionamento: uma para o painel do veículo e outra para o proprietário. 

Resposta: A solicitação será encaminhada à Rek Parking para avaliar a viabilidade. A empresa, responsável pela gestão da Área Azul, definirá os métodos de controle e emissão dos tíquetes. Após resposta, a prefeitura informará sobre a possibilidade de adotar a medida. 

Assunto: O requerimento solicita informações sobre a possibilidade de criar um memorial em homenagem aos voluntários e ajudantes que atuaram na enchente de maio de 2024 no município. 

Resposta: Sem resposta até o momento.

Assunto: O requerimento solicita avaliação ambiental no Bairro Passo Fundo, abrangendo: 1)Qualidade do ar, com foco em poluentes tóxicos como mercúrio; 2)Análise do solo, para identificar contaminantes e metais pesados; 3)Verificação da água de poços artesianos, visando detectar mercúrio e outros poluentes que possam afetar a saúde dos moradores.

Resposta: A resposta informa que a competência para avaliar a qualidade do ar, do solo e da água no Bairro Passo Fundo é da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, conforme definido na Lei Municipal nº 4.730/2025, que atribui à pasta a responsabilidade de planejar, coordenar e implementar políticas ambientais, urbanísticas e de sustentabilidade, incluindo fiscalização e ações voltadas ao combate à poluição e preservação da qualidade ambiental.  

Assunto: O requerimento solicita informações sobre a existência de plano de manutenção das praças públicas, incluindo poda, limpeza, reparos e melhorias, e, se houver, pede detalhes sobre o cronograma e ações previstas. 

Resposta: A SEINFRA possui duas equipes responsáveis pela manutenção de praças e outros espaços públicos, e a nova Diretoria de Arquitetura Paisagística foi criada para propor melhorias e padronizar as praças municipais. 

Assunto: O requerimento solicita informações sobre ações do Executivo para suprir a carência de profissionais de saúde em Guaíba e se há previsão de processo seletivo para contratação de médicos, especialistas e demais profissionais da área da saúde. 

Resposta: Será aberto ainda em 2025 um processo seletivo na Secretaria Municipal de Saúde para contratar profissionais da área de saúde, suprindo as vagas mencionadas no requerimento. 

Assunto: O requerimento questiona a previsão de mudança do IGP de Guaíba e solicita melhorias na estrutura e no atendimento, considerando filas, acessibilidade e capacidade do banheiro. 

Resposta: O IGP de Guaíba mudou-se em 2 de abril de 2025 para a Rua Lourival Luiz da Cunha, nº 1500, no bairro Colina, oferecendo melhor estrutura e acessibilidade, com dois banheiros e área de espera para 20 pessoas. O atendimento inicia às 8h e funciona melhor por ordem de chegada, já que o agendamento online seria insuficiente para a demanda atual, que em maio ultrapassou 1.200 atendimentos. 

Assunto: O requerimento solicita informações sobre a existência de cronograma para continuidade do desassoreamento do Arroio Passo Fundo, visto que algumas partes já foram desobstruídas, mas ainda há trechos que necessitam de intervenção.

Resposta: A limpeza do Arroio Passo Fundo foi realizada nos trechos em que o maquinário conseguiu acessar. Em áreas com atoleiro, não foi possível realizar o desassoreamento, e nos pontos com caimento não houve necessidade. Caso seja necessário, novas limpezas poderão ser feitas. 

Assunto: O requerimento solicita informações sobre a possibilidade de instalar totens em locais de grande circulação na cidade, com QR Code que direcione diretamente ao site da prefeitura para solicitação de serviços. 

Resposta: A proposta do parlamentar está incluída nos Projetos Estruturantes do PROMETAS, prioridade do governo municipal, e é uma iniciativa do Executivo baseada na Carta de Serviços ao Cidadão (Decreto 063/2022) e nas Leis Federais 13.460/2017 e 14.129/2021, que tratam da participação e direitos dos usuários de serviços públicos. 

Assunto: O requerimento solicita informações sobre o cronograma de duplicação da Avenida Adão Foques e se o projeto prevê ciclovia e calçamento para pedestres, visando maior segurança e mobilidade. 

Resposta: Até o momento não portou nada para o Departamento de Engenharia.