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Os Projetos de Lei apresentados pelo vereador Alisson de Jesus têm como objetivo propor melhorias para Guaíba, criando ou aprimorando normas municipais em benefício da população.
Os Projetos de Lei apresentados pelo vereador Alisson de Jesus têm como objetivo propor melhorias para Guaíba, criando ou aprimorando normas municipais em benefício da população.
PLL 078/26 - Denomina “Rótula Jonathan Costa Soares – Joninha” a rótula localizada no cruzamento da Rua Castelo Branco com a Rua Manuel Francisco das Neves e a Rua Valter Jobim, no Município de Guaíba, e dá outras providências.
PLL 078/26 - Denomina “Rótula Jonathan Costa Soares – Joninha” a rótula localizada no cruzamento da Rua Castelo Branco com a Rua Manuel Francisco das Neves e a Rua Valter Jobim, no Município de Guaíba, e dá outras providências.
Status: Encaminhado para Sanção.
O projeto de lei propõe denominar “Rótula Jonathan Costa Soares” a rótula localizada no cruzamento da Rua Castelo Branco com as ruas Manuel Francisco das Neves e Valter Jobim, em homenagem a Jonathan Costa Soares, que faleceu tragicamente aos 29 anos após um acidente de trânsito no próprio local. A iniciativa busca preservar sua memória, prestar solidariedade à família e transformar o espaço em um símbolo de reflexão sobre responsabilidade no trânsito, respeito à vida e prevenção de novas tragédias.
PLL 077/26 - Dispõe sobre a divulgação, transparência e efetividade do direito dos consumidores à restituição em dobro de valores cobrados indevidamente nas faturas de água e esgotamento sanitário no Município de Guaíba, e dá outras providências.
PLL 077/26 - Dispõe sobre a divulgação, transparência e efetividade do direito dos consumidores à restituição em dobro de valores cobrados indevidamente nas faturas de água e esgotamento sanitário no Município de Guaíba, e dá outras providências.
Status: Encaminhado para Sanção.
O projeto de lei busca ampliar a transparência e a informação aos consumidores de Guaíba sobre o direito à restituição em dobro de valores cobrados e pagos indevidamente nas faturas de água e esgotamento sanitário, direito já previsto no Código de Defesa do Consumidor. A proposta não cria um novo direito nem altera tarifas ou contratos, mas estabelece medidas de divulgação e orientação para facilitar o conhecimento e o exercício desse direito pelos usuários.
PLL 075/26 - Denomina “Escola Municipal de Educação Infantil Professor Renato Lacerda Isquierdo” a Escola Municipal de Educação Infantil em construção no Bairro Araucária, e dá outras providências.
PLL 075/26 - Denomina “Escola Municipal de Educação Infantil Professor Renato Lacerda Isquierdo” a Escola Municipal de Educação Infantil em construção no Bairro Araucária, e dá outras providências.
Status: Encaminhado às comissões responsáveis.
O projeto de lei propõe denominar a Escola Municipal de Educação Infantil em construção no Bairro Araucária como “Escola Municipal de Educação Infantil Professor Renato Lacerda Isquierdo”, em homenagem ao professor, escritor e poeta guaibense. A iniciativa reconhece sua trajetória dedicada à educação, à literatura e à cultura, destacando sua atuação como professor de Língua Portuguesa e Literatura e sua contribuição para a formação de leitores e valorização da produção literária local. A homenagem busca preservar seu legado e inspirar novas gerações no ambiente escolar.
PLL 033/26 - Dispõe sobre a divulgação dos canais oficiais da Ouvidoria e do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) nos veículos e meios de comunicação oficiais do Município, e dá outras providências
PLL 033/26 - Dispõe sobre a divulgação dos canais oficiais da Ouvidoria e do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) nos veículos e meios de comunicação oficiais do Município, e dá outras providências
Status: Sancionado pelo Executivo Municipal em 12/05/2026.
O Projeto de Lei do Legislativo amplia a divulgação dos canais oficiais da Ouvidoria e do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) nos meios de comunicação do Município. A iniciativa facilita o acesso à informação pública e fortalece a participação da população.
PLL 021/26 - Institui o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados e dispõe sobre medidas de intervenção, uso social provisório e alienação de imóveis abandonados no Município de Guaíba.
PLL 021/26 - Institui o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados e dispõe sobre medidas de intervenção, uso social provisório e alienação de imóveis abandonados no Município de Guaíba.
Status: Sancionado pelo Executivo Municipal.
O Projeto de Lei institui o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados no Município de Guaíba, criando mecanismos para identificar e fiscalizar imóveis em situação de abandono. A proposta busca combater problemas urbanos e garantir a função social da propriedade, permitindo medidas administrativas, uso social provisório e maior controle da gestão urbana.
PLL 148/25 - Inclui art. 128-C à Lei Municipal nº 1.027/1990 - Código de Posturas, estabelecendo multa para cortes, desligamentos ou interferências em fiação elétrica pertencente à iluminação pública
PLL 148/25 - Inclui art. 128-C à Lei Municipal nº 1.027/1990 - Código de Posturas, estabelecendo multa para cortes, desligamentos ou interferências em fiação elétrica pertencente à iluminação pública
Status: Sancionado pelo Executivo Municipal.
O Projeto de Lei Complementar visa proteger a rede de iluminação pública do Município de Guaíba contra cortes e interferências indevidas, prevenindo danos ao patrimônio público e riscos à segurança da população. A proposta prevê multas, ressarcimento dos prejuízos e penalidades para casos de reincidência, garantindo o adequado funcionamento da iluminação pública.
PLL 118/25 - Institui o "Dia Municipal da conscientização Maria da Penha", a ser celebrado no dia 07 de cada mês.
PLL 118/25 - Institui o "Dia Municipal da conscientização Maria da Penha", a ser celebrado no dia 07 de cada mês.
Status: Sancionado pelo Executivo Municipal.
O Projeto de Lei institui o Dia Municipal de Conscientização Maria da Penha, a ser celebrado no dia 7 de cada mês, com caráter simbólico e educativo. A iniciativa reforça a luta contra a violência doméstica, promove ações nas escolas, amplia o alcance do Agosto Lilás e busca consolidar políticas permanentes de prevenção, valorização da mulher e construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
PLL 117/25 - Dispõe sobre a denominação de "Ginásio Choutis Blaise Ferreira Gonçalves" o ginásio B do Município de Guaíba.
PLL 117/25 - Dispõe sobre a denominação de "Ginásio Choutis Blaise Ferreira Gonçalves" o ginásio B do Município de Guaíba.
Status: Sancionado pelo Executivo Municipal.
O Projeto de Lei propõe nomear o Ginásio Municipal B como Choutis Blaise Ferreira Gonçalves, em homenagem ao servidor público que dedicou sua vida ao esporte, formando gerações e promovendo valores de cidadania, inclusão e transformação social.
PLL 074/25 - Dispõe sobre a denominação de "Praça Douglas Mansque da Silva" uma praça no Município de Guaíba.
PLL 074/25 - Dispõe sobre a denominação de "Praça Douglas Mansque da Silva" uma praça no Município de Guaíba.
Status: Sancionado pelo Executivo Municipal.
A proposta denomina a praça no Bairro Florida como "Quadra Douglas Mansque da Silva", em homenagem a um atleta bicampeão municipal, vencedor de diversos torneios e lembrado por sua dedicação ao esporte e coragem na luta contra o câncer.
PLL 043/25 - Dispõe sobre a denominação de "Estrada Pierre Roduit" uma via no Município de Guaíba.
PLL 043/25 - Dispõe sobre a denominação de "Estrada Pierre Roduit" uma via no Município de Guaíba.
Status: Distribuido ao Relator da Comissão.
O Projeto de Lei propõe homenagear Pierre Roduit, líder da imigração suíço-valesana na região de Serrinha, em comemoração aos 135 anos da comunidade, reconhecendo sua contribuição para a colonização e desenvolvimento local.
PLL 021/25 - Estabelece prioridade de matrícula de crianças com deficiência, incluídas as com autismo e com doenças raras em creches e pré-escolas públicas ou subsidiadas pelo Município de Guaíba.
PLL 021/25 - Estabelece prioridade de matrícula de crianças com deficiência, incluídas as com autismo e com doenças raras em creches e pré-escolas públicas ou subsidiadas pelo Município de Guaíba.
Status: Sancionado pelo Executivo Municipal.
O projeto visa garantir a inclusão de crianças com deficiência, autismo e doenças raras desde a primeira infância, facilitando o acesso às creches e promovendo socialização e desenvolvimento, o que contribui positivamente para toda a trajetória educacional e de vida.
PLL 017/25 - Institui o Dia Municipal do Hip Hop
PLL 017/25 - Institui o Dia Municipal do Hip Hop
Status: Sancionado pelo Executivo Municipal.
A ser celebrado dia 20 de novembro de cada ano, a propositura destaca o Hip Hop como manifestação cultural que vai além da música, expressando a vida cotidiana em rimas. Criado nos anos 70 em Nova York, o rap se espalhou mundialmente e chegou ao Brasil nos anos 80 como forma de protesto e reivindicação de direitos, sendo atualmente um meio de expressão, liberdade e resistência.
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